Guia conciso sobre a forma de manifestar interesse em procedimentos por negociação previstos para contratos de valor reduzido ou médio

Os guias rápidos foram revistos de modo a incluir as características e funcionalidades mais recentes no fluxo de trabalho. Esta versão atualizada está atualmente disponível apenas em inglês. Em breve estarão disponíveis traduções em todas as línguas da UE.

Como começar

Bem-vindo ao sistema eSubmission!

O sistema eSubmission permite aos operadores económicos participar por via eletrónica em procedimentos de adjudicação de contratos da UE, elaborando e apresentando propostas (neste caso, manifestações de interesse) em formato eletrónico de forma estruturada e segura.

O presente guia conciso aplica-se apenas às manifestações de interesse em procedimentos por negociação previstos para contratos de valor reduzido ou médio. Os guias concisos sobre os procedimentos de contratação pública podem ser consultados no  wiki sobre a contratação pública eletrónica do portal Funding & Tenders (Financiamento e Concursos).

Na qualidade de operador económico, pode:

• Apresentar a sua manifestação de interesse

• Apresentar uma proposta de forma segura

• Visualizar ou retomar uma versão guardada

• Suprimir um projeto de manifestação de interesse

• Receber um comprovativo de apresentação da manifestação de interesse (Submission Receipt)

• Retirar uma manifestação de interesse antes do termo do prazo fixado para a sua apresentação

• Receber um comprovativo da retirada (Withdrawal Receipt)

Como obter assistência técnica?

Se precisar de assistência técnica, contacte a nossa equipa de apoio entre as 8h00 e as 20h00 CET/CEST (hora de Bruxelas)..

 ec-funding-tender-service-desk@ec.europa.eu

 +32 (0) 229 71063

 A equipa de apoio só presta assistência em inglês.

Como aceder ao sistema eSubmission?

Poderá aceder ao eSubmission no âmbito de um procedimento por negociação previsto para contratos de valor reduzido ou médio. Pode consultar os procedimentos por negociação previstos para contratos de valor reduzido ou médio publicados pelas instituições, órgãos e organismos europeus no portal Funding & Tenders.

O que é necessário para utilizar o sistema eSubmission?

Tem de estar registado no serviço de autenticação de utilizadores da Comissão Europeia (EU Login) para poder utilizar o eSubmission e manifestar interesse num procedimento por negociação previsto para contratos de valor reduzido ou médio publicado no portal Funding & Tenders. 

Para poder identificar a sua organização, esta deve estar inscrita no registo das organizações da Comissão (Registo de Participantes) e ter um código de identificação do participante ou PIC (do inglês Participant Identification Code). Para obter mais informações sobre o PIC, clique aqui.  O registo está aberto a todas as organizações e é gratuito.

EU Login

O EU Login permite aceder a vários serviços e/ou sistemas da Comissão Europeia. Se ainda não dispõe de uma conta EU Login, pode criar uma conta.

Para mais informações, consulte a ajuda EU Login.

Portal Funding & Tenders

O portal Funding & Tenders é o ponto de entrada único (Espaço de Intercâmbio de Dados Eletrónicos Único) para os participantes e peritos nos programas de financiamento e concursos geridos pela Comissão Europeia e por outras instituições, órgãos e organismos da UE.

A partir do portal Funding & Tenders, pode:

• Procurar as oportunidades existentes no âmbito dos programas de financiamento ou dos procedimentos de adjudicação de contratos da UE

• Subscrever convites à apresentação de propostas
• Consultar os documentos do concurso
• Criar e apresentar uma pergunta 

• Inscrever-se no Registo de Participantes 

• Aceder ao eSubmission

• Aceder aos comprovativos de apresentação de propostas (Submission Receipts)

• Visualizar, alterar ou suprimir projetos de propostas

• Retirar propostas e aceder aos comprovativos de retirada de propostas (Withdrawal Receipts)

• Gerir funções

Registo de Participantes

A fim de aplicar o «princípio da declaração única», a Comissão criou um registo em linha das organizações que participam nos concursos ou convites à apresentação de propostas da UE: desta forma, os dados relativos à organização de um participante só precisam de ser comunicados uma vez. Após o registo, cada organização recebe um PIC (código de identificação do participante) único. Para ficar a saber como obter um PIC no Registo de Participantes, pode consultar esta página.

Como preparar a sua manifestação de interesse no eSubmission

Qualquer operador económico pode manifestar interesse num procedimento por negociação previsto para contratos de valor reduzido ou médio publicado no portal Funding & Tenders.

Uma vez no portal Funding & Tenders, clique em Express interest (Manifestar interesse): será reencaminhado para o portal eSubmission, desde que tenha iniciado sessão com a sua conta EU Login.

No eSubmission, clique em New submission (Nova proposta) para iniciar um novo registo ou em Resume draft (Retomar projeto) para retomar um projeto de registo iniciado anteriormente. Pode igualmente retomar o projeto a partir do portal Funding & Tenders (para mais informações, consulte a secção Gestão de propostas no portal Funding & Tenders no presente guia).

Navegação no sistema eSubmission 

Quando iniciar o seu registo, verá uma linha de progresso no topo do ecrã. Essa linha mostra todas as etapas a percorrer para o registo da sua manifestação de interesse. Pode também ver em que etapa do processo se encontra.

Nada é apresentado à entidade adjudicante até clicar no botão Enviar no final do processo de apresentação da proposta.

Formas de apresentação da proposta

Quando cria uma nova manifestação de interesse, deve indicar:

• A modalidade de registo da sua manifestação de interesse: Manifestação de interesse individual ou Manifestação de interesse conjunta,
• A língua em que a manifestação de interesse será elaborada.

Após ter feito a sua escolha, clique no botão Seguinte no fundo da página.

Partes

Nesta secção, deve identificar as organizações que participam na manifestação de interesse (participantes). Clique em Nova Parte e selecione o tipo de participante: participante principal (em caso de manifestação de interesse individual), responsável do grupo ou membro do grupo (em caso de manifestação de interesse conjunta).

Todos os participantes devem ser identificados com um código de identificação do participante (PIC). Utilize o botão Pesquisar para verificar se uma entidade já possui um PIC (ou seja, se já está inscrita no Registo de Participantes). Pode pesquisar pelo PIC, pelo número de identificação para efeitos de IVA, pelo número de registo nacional e por país. Para poder pesquisar pelo número de identificação para efeitos de IVA ou pelo número de registo nacional, precisa de selecionar o país.

Se a pesquisa não der resultados, a organização deve registar-se para obter um PIC.  Após ter obtido o PIC, regresse ao eSubmission, faça uma pesquisa utilizando o PIC e selecione a organização.

Verá aparecer os dados associados ao PIC no Registo de Participantes e ser-lhe-á pedido que faculte os seguintes dados obrigatórios:

• Para o participante principal ou responsável do grupo:
• Pessoa de contacto (nome e endereço de correio eletrónico)

Na secção Pessoa de Contacto, o utilizador pode indicar-se a si próprio (o nome já está pré-preenchido) ou indicar outra pessoa como contacto para a manifestação de interesse. À pessoa de contacto é atribuída a função de principal coordenador de contacto (PCoCo) no portal Funding & Tenders e ao utilizador que apresenta a manifestação de interesse (se for diferente da pessoa de contacto) a função de coordenador de contacto (CoCo). 

Se o PCoCo não tiver uma conta EU Login, será automaticamente criada uma conta EU Login provisória a partir do endereço de correio eletrónico da pessoa de contacto e a pessoa em causa será convidada por correio eletrónico a completar o registo EU Login. O convite será enviado sob a forma de mensagem automática do sistema, sem qualquer referência ao procedimento. 

Clique em Concluído quando estiver pronto. 

Depois de passar a etapa «Formas de apresentação da proposta», não é possível alterar a estrutura de manifestação de interesse conjunta para manifestação de interesse individual ou vice-versa. Caso pretenda alterar a estrutura ou mudar o responsável do grupo, terá de criar uma nova proposta, que substituirá o seu projeto de proposta (todos os dados introduzidos anteriormente serão suprimidos).

Clique em Seguinte para passar à etapa seguinte.

Apresentar a manifestação de interesse   

Quando estiver pronto para apresentar a manifestação de interesse, clique em Enviar. O sistema mostrará uma mensagem de confirmação.

Clique em Sim para confirmar: já não poderá alterar a proposta.

A apresentação da sua manifestação de interesse está confirmada.

Será enviada uma notificação por correio eletrónico para o endereço eletrónico do PCoCo/CoCo. Esta notificação por correio eletrónico contém uma ligação para o portal Funding & Tenders onde o  PCoCo/CoCo pode encontrar a confirmação de receção. Note-se que os titulares do PIC utilizado na proposta serão informados.

Gestão de propostas no portal Funding & Tenders

Para aceder à sua área reservada no portal Funding & Tenders, terá de proceder à sua autenticação, utilizando o botão Login (Iniciar sessão) do portal Funding & Tenders, no canto superior direito da página inicial (introduza as suas credenciais EU Login: nome de utilizador e senha).

Ver propostas

Na secção Manage my area (Gerir a minha área), à esquerda, o PCoCo/CoCo pode ver as suas manifestações de interesse na secção My Submission(s) (As minhas propostas).
Existe também um campo de pesquisa à direita, acima da lista de propostas.

Secção My Submission(s) (As minhas propostas)

Para cada manifestação de interesse registada, o PCoCo/CoCo pode ver o número de referência do procedimento, o número de identificação da proposta, a data da última ação realizada e o estado do registo (projeto, apresentada, retirada, suprimida), o prazo, o título do procedimento, o tipo de procedimento e a etapa.

O menu Action (Ação) à direita de cada proposta (a menos que a proposta tenha sido suprimida) permite ao PCoCo/CoCo realizar diferentes ações em função do estado da proposta.

Para as propostas na fase de projeto:  

• Edit (Editar): o eSubmission abre a última página onde estava quando saiu da aplicação. Pode agora editar a sua proposta no eSubmission.
• View (Visualizar): o eSubmission abre a última página onde estava quando saiu da aplicação. Não é possível editar a proposta, uma vez que a está a visualizar em modo de leitura. 
• Delete (Suprimir): o projeto de proposta será suprimido do portal Funding & Tenders.
  
  

Para as propostas apresentadas:

• View Receipt (Ver comprovativo de receção): é visualizado o comprovativo de receção.
• Withdraw (Retirar) (apenas disponível até ao termo do prazo para apresentação das propostas): indicar o motivo pelo qual pretende retirar a proposta e confirmar, clicando no botão Withdraw (Retirar). Depois de retirar uma proposta, deixa de a poder visualizar, editar ou apresentar novamente.
  
  

Para as propostas retiradas:

• View Withdrawal Receipt (Ver comprovativo de retirada): é visualizado o comprovativo de retirada.

Para as propostas suprimidas:

O menu Action (Ação) não está disponível para as propostas no estado Suprimido. Uma vez apagado um projeto de proposta, a organização não pode recuperá-lo. 

Gestão de notificações no portal Funding & Tenders

As minhas notificações

O PCoCo/CoCo pode aceder a esta página clicando no ícone da campainha no canto superior direito do ecrã depois de iniciar uma sessão no portal Funding & Tenders.

Nesta página, o PCoCo/CoCo pode encontrar as seguintes notificações:

• Submission Receipt (Comprovativo de apresentação de uma manifestação de interesse)
• Withdrawal Receipt (Comprovativo de retirada de uma manifestação de interesse)

No separador Preferences (Preferências), na secção Manage all notifications (Gerir todas as notificações), na parte inferior da lista de notificações, o PCoCo/CoCo pode escolher a frequência das notificações por correio eletrónico do portal Funding & Tenders. Independentemente da sua escolha, todas as suas notificações estão sempre disponíveis na secção My notifications (As minhas notificações).

Secção My Formal Notification(s) (As minhas notificações formais) 

Esta secção, disponível em Manage My Area (Gerir a minha área), à esquerda, não é atualmente utilizada no âmbito dos procedimentos de adjudicação de contratos.